Questão 1643591

Parte de uma política mais abrangente de desenvolvimento social, que procura integrar ações e programas com base em dois focos: a família e o controle social.

Criou um paradigma para o cadastramento do público-alvo de políticas públicas, o Cadastro Único, de modo que todas as famílias cadastradas recebem o beneficio financeiro através do cartão Bolsa Família.

Trata-se de uma transferência condicionada de renda voltada a população pobre, com o propósito de combater a desnutrição infantil por meio da articulação com as demais políticas sociais como saúde, habitação e trabalho.

Homogeneizou os critérios dos programas de transferência condicional de renda então existentes quanto aos critérios de elegibilidade, cadastramento, condicionalidade, formas de pagamento, modelo de gestão, participação social e financiamento.

Apesar do impacto positivo nas dinâmicas familiares, em especial no nordeste do Brasil, não conseguiu definir um padrão de referência para a concessão de benefício, com ausência de monitoramento das condicionalidades exigidas no âmbito da saúde, educação e trabalho.