Questão 1643590

Tem caráter repressivo com o objetivo de enfrentar e combater os atos discriminatórios através da legislação criminal.

Ação coletiva que visa intervir estruturalmente no ciclo de desvantagem pelo qual passa a população quilombola no Brasil, com o objetivo de criminalizar as práticas do racismo proporciona a inclusão deste segmento com vista a efetivação dos seus direitos.

Novo recurso político e indenitário existente na esfera pública que contribui exclusivamente para o enfrentamento do racismo e sexismo, no âmbito do ensino superior, são as denominadas cotas adotadas a partir dos marcadores de raça/etnia, classe social e de gênero.

Ações valorativas, estas têm por desígnio combater os estereótipos negativos que foram construídos historicamente, são ações que valorizam a pluralidade étnica, o caráter dessas ações é permanente e não focalizado como outras ações, objetiva atingir toda a população, identificando e fortalecendo a diversidade ética e cultural.

Conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego, entre outros.