Questão 164352

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 164352

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aquiraz - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considerando o regime de aposentadoria do funcionário público municipal de Aquiraz, conforme as regras estabelecidas na Lei nº 219/1971 (sem prejuízo das alterações constitucionais posteriores que se sobrepõem), a aposentadoria por invalidez será precedida de:

Alternativas da questão 164352
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