Questão
ID 164352Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Aquiraz - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando o regime de aposentadoria do funcionário público municipal de Aquiraz, conforme as regras estabelecidas na Lei nº 219/1971 (sem prejuízo das alterações constitucionais posteriores que se sobrepõem), a aposentadoria por invalidez será precedida de: