Questão
ID 164327Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Aquiraz - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As licenças são afastamentos temporários previstos na Lei nº 219/1971. Analise as hipóteses de concessão de licença ao funcionário municipal de Aquiraz:
I. Licença para tratamento de saúde.
II. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
III. Licença para prestar serviço militar.
IV. Licença para tratar de interesses particulares, sempre a critério da administração.
V. Licença-prêmio por assiduidade, após cada quinquênio de efetivo exercício.
De acordo com o Estatuto, estão corretas: