Questão 164327

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 164327

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aquiraz - CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


As licenças são afastamentos temporários previstos na Lei nº 219/1971. Analise as hipóteses de concessão de licença ao funcionário municipal de Aquiraz:

I. Licença para tratamento de saúde.

II. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

III. Licença para prestar serviço militar.

IV. Licença para tratar de interesses particulares, sempre a critério da administração.

V. Licença-prêmio por assiduidade, após cada quinquênio de efetivo exercício.

De acordo com o Estatuto, estão corretas:

Alternativas da questão 164327
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