Questão
ID 164294Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Aquiraz - CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vacância do cargo público decorre de eventos previstos no Estatuto que encerram o vínculo do funcionário com determinado posto de trabalho. De acordo com a Lei nº 219/1971, são causas que determinam a vacância do cargo no Município de Aquiraz, exceto: