Questão 1641979

A Declaração de Óbito deve ser preenchida para os óbitos maternos e fetais somente quando ocorridos dentro do estabelecimento de saúde. O médico é o responsável por todas as informações contidas no documento.

Os setores de vigilância epidemiológica e/ou os Comitês Municipal, Regional e Estadual, devem elaborar um relatório apresentando dados do processo de investigação, os estudos de casos e as medidas recomendadas no seu âmbito de atuação. Este relatório deverá ser apresentado em reunião de trabalho, a cada dois anos, para os membros dos comitês, estudiosos do assunto e gestores, visando pactuar a execução das medidas.

A investigação dos óbitos maternos contribui para a identificação do número real de óbitos maternos, à medida que permite a identificação daqueles que não foram informados corretamente e os que não tem declarações de óbitos registradas ou não entraram no sistema de informação.

Os Comitês de Morte Materna constituem-se como importantes instrumentos de gestão que permitem avaliar a qualidade da assistência à saúde prestada à mulher, para subsidiar as políticas públicas e as ações de intervenção. São organismos interinstitucionais, de caráter educativo, coercitiva, punitivo e sigiloso. Congregam instituições governamentais e da sociedade civil organizada, contando com participação multiprofissional, visam analisar todos os óbitos maternos e apontar medidas de intervenção para a sua redução na região de abrangência.