Questão 1641913

Os documentos de valor permanente são imprescritíveis e alienáveis.

Consideram-se intermediários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

Consideram-se documentos intermediários aqueles que possuem valor histórico e aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, além de serem de uso corrente nos órgãos produtores.

Documentos correntes são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.