Questão 1640497

O caráter histórico próprio à categoria de liberdade impede que se tenha dela uma concepção única, legítima e verdadeira para todos os tempos e todas sociedades, garantindo assim um relativismo histórico, ancorado nas correntes do pensamento pós-moderno. Compreende-se a história como cenário e contexto, no qual os indivíduos se inserem.

A liberdade que é, para o Código, “valor ético central”, exige o “respeito a diversidade” a “discussão das diferenças”; é liberdade que, para realizar-se, requer a “garantia do pluralismo”. Desse modo, é possível dialogar com os socialdemocratas, socialistas, comunistas, religiosos, ateus, fascistas, reacionários, dentre outros, na busca de garantir consenso democrático.

A liberdade não é definida no Código. A ausência de tal definição indica, carência, falha e lacuna. Seu caráter aberto, trouxe uma limitação que exige do assistente social, associá-la aos outros princípios. O caráter central da liberdade, significa que ela só pode existir associado aos outros princípios como autonomia, emancipação e a defesa intransigente dos direitos humanos.

A liberdade funda todos os outros “princípios fundamentais”. A concepção de liberdade que o Código incorpora remete expressamente a indivíduos sociais e, com isto, alteram-se estruturalmente (as) condições concretas do exercício da liberdade: os outros não são limites para a liberdade de cada um, mas a própria possibilidade dela. O Código assume o princípio da Individuação e não do Individualismo.