Questão 1638818

Para o exercício profissional da terapia ocupacional é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITO.

No exercício da sua atividade profissional, o terapeuta ocupacional deve observar as recomendações e normatizações relativas à capacitação e à titulação, emanadas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Compete ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional zelar pela observância deste código, funcionar como Conselho Superior de ética e Deontologia profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.

Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.