Questão 1638035

Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes desse Código, e funcionar como órgão julgador em primeira instância.

Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios desse Código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.

Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional contribuir para promover a universalização dos direitos sociais, o respeito e a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, oportunizando no âmbito de sua atividade profissional, o acesso e o exercício dos mesmos.

A fim de garantir a execução desse Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, cabe somente ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunicar e observar as normas relativas ao Código de Processo Ético para que os Conselhos Regionais e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional possam atuar com clareza e embasamento, fatos que caracterizem a não observância desse Código de Ética.