Questão 163797

O conceito de dados pessoais, fundamental para a aplicação da LGPD, abrange informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa. Analise os itens sobre o tratamento desses dados na esfera pedagógica e identifique a opção que condiz com o princípio da responsabilização:

I. A escola deve ser capaz de comprovar a adoção de medidas eficazes para a proteção de registros escolares digitais.

II. O docente deve atuar de forma a evitar que produções intelectuais de alunos sejam expostas sem os devidos cuidados éticos.

III. O dever de proteção de dados institucionais recai exclusivamente sobre o diretor da unidade de ensino.

IV. A transparência sobre os agentes de tratamento de dados é uma exigência legal inarredável no ambiente educacional.

Quais afirmativas estão corretas?