Questão 1636555

a organização da assistência social define como uma de suas diretrizes a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais, é um princípio fundamental descrito na PNAS (2004).

a PNAS define como um de seus objetivos, contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é um objetivo fundamental da PNAS (2004).