Questão 1636267

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1636267

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

Sobre racismo, a Constituição Federal de 1988, assegura ser:

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