Questão 1635910

Caso seja de seu interesse, o assistente social tem o direito de integrar comissões interdisciplinares de ética nos seus locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

O sigilo constitui um dever do profissional, a fim de proteger o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, e a revelação, quando for o caso, será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

Ao ocupar cargo de chefia, é vedado ao assistente social mobilizar sua autoridade funcional para a liberação de carga horária de subordinado/a, ainda que seja para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, exceto quando se tratar de representação ou delegação de entidade de organização da categoria.

As infrações ao Código de Ética dos assistentes sociais acarretarão penalidades, desde multa até cassação do exercício profissional. Para a aplicação das penas, serão considerados os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.