Questão 1634700

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1634700

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Presidente Prudente - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Consta do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Presidente Prudente a instituição de um Programa de Assistência Técnica, o qual prevê, dentre outras medidas, a criação de

Alternativa A:
Núcleos Regionais de Assistência Técnica em cada uma das ZEIS de regularização instituídas no Município.
Alternativa B:
lei municipal específica que possibilite a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades como o IAB, o CREA e o CAU.
Alternativa C:
um Conselho Municipal participativo que irá gerir as prioridades dessa área e formular diretrizes a serem propostas à Administração.
Alternativa D:
um Fundo Municipal de Assistência Técnica, com dotações orçamentárias provenientes de outorga onerosa para fins de regularização de edificações.
Alternativa E:
carreira específica dentro do serviço público municipal para engenheiros e arquitetos que atuarão na Assistência Técnica à autoconstrução e ao pequeno construtor.

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