Questão 1634581

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 1634581

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A impetração por entidade de classe em favor dos associados dependerá de autorização destes.
Alternativa B:
Somente os direitos transindividuais de natureza indivisível podem ser protegidos através do mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
Entidade de classe terá legitimidade para impetração apenas quando a pretensão interessar à totalidade da categoria.
Alternativa D:
Para a impetração por sindicato exige-se a comprovação de funcionamento há mais de um ano.
Alternativa E:
Os direitos individuais homogêneos, decorrentes de origem comum, podem ser protegidos por mandado de segurança coletivo.