Questão
ID 163455Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Conselho Consultivo, Conselho Deliberativo, Lei Orgânica Municipal de Arraial do Cabo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura administrativa de Arraial do Cabo conta com Conselhos Municipais, que são canais de participação popular. Sobre a natureza dos Conselhos, julgue as assertivas:
I. Os conselhos podem ser deliberativos ou consultivos, conforme a lei que os criou.
II. A composição dos conselhos deve observar o princípio da paridade entre governo e sociedade civil organizada.
III. Os membros dos conselhos municipais percebem remuneração equivalente à de Secretário Adjunto para o exercício da função.