Questão
ID 163419Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto dos Servidores de Arraial do Cabo prevê prazos rigorosos para posse e exercício. Após a publicação do ato de provimento (nomeação), o servidor tem o prazo de X dias para tomar posse, e após a posse, Y dias para entrar em exercício. Os valores de X e Y são, respectivamente: