Questão
ID 163382Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município, Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica Municipal de Arraial do Cabo, Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Política de Direitos Humanos em Arraial do Cabo deve ser transversal às demais políticas municipais. Sobre as garantias previstas na Lei Orgânica e legislação correlata, julgue os itens:
I. O Município assegurará o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
II. É dever do Município combater todas as formas de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. O Município deve garantir a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência aos logradouros e edifícios públicos.