Questão 163379

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 163379

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No Estatuto dos Servidores de Arraial do Cabo, as licenças são afastamentos temporários do exercício do cargo, podendo ser com ou sem remuneração. Sobre a licença para tratar de interesses particulares, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo em comissão, independentemente do tempo de serviço.
Alternativa B:
Será concedida ao servidor estável, a critério da Administração, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
Alternativa C:
É um direito subjetivo do servidor, não podendo a Administração negá-la caso o servidor tenha mais de dez anos de exercício.
Alternativa D:
Interrompe a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos, exceto para aposentadoria.
Alternativa E:
Não poderá ser interrompida a qualquer tempo, devendo o servidor cumprir o prazo total solicitado.

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