Questão 1633655

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1633655

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Presidente Prudente - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

No caso de falecimento do participante do Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, para o recebimento de parcelas futuras do benefício, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não será possível incluí-lo, por falta de manifestação de interesse do servidor falecido.
Alternativa B:
Não será possível incluí-lo, por falta de contribuição adicional para sua inclusão, nos termos da Tabela de Custeio.
Alternativa C:
Não será possível incluí-lo, uma vez que a dependência econômica é formalizada pelo servidor quando na ativa.
Alternativa D:
Será possível incluí-lo, apenas no caso de casamento, filiação ou união estável devidamente demonstrada.
Alternativa E:
Será possível incluí-lo, cabendo a este promovê-la, por si ou por representantes, para recebimento, satisfazendo as exigências legais.

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