Questão 1633654

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1633654

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Presidente Prudente - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Nos termos da Lei Complementar n^o 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serviços”, poderá ser concedido

Alternativa A:
apenas para obra concluída.
Alternativa B:
para obra concluída, ainda que em desacordo com o projeto aprovado.
Alternativa C:
para obra em andamento, que possa ser utilizada independentemente da parte a concluir e não ofereça risco ou perigo aos ocupantes e satisfaçam os requisitos da Lei.
Alternativa D:
para obra em andamento, desde que haja parecer prévio da Procuradoria do Município autorizando sua utilização por interesse social.
Alternativa E:
para obra em andamento, desde que possível sua utilização e demonstrada a incapacidade econômica do proprietário em finalizar a construção.

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