Questão 1633628

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1633628

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

Alternativa A:
adotou o modelo legislativo de segunda geração de combate ao crime de lavagem de dinheiro, visto prever rol taxativo de crimes antecedentes.
Alternativa B:
permite ao Juiz reduzir ou deixar de aplicar a pena ao autor que colaborar espontaneamente, prestando esclarecimentos que conduzam à identificação de autores, coautores e partícipes, a qualquer tempo.
Alternativa C:
permite à Autoridade Policial e ao Ministério Público o acesso direto a documentos relativos a movimentações bancárias de investigados por crime de lavagem de dinheiro.
Alternativa D:
estabelece ser de competência da Justiça Federal a apuração e julgamento do crime de lavagem de dinheiro.
Alternativa E:
prevê a modalidade da lavagem de dinheiro culposa.