Questão 1633603

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1633603

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é

Alternativa A:
a homologação da conta, quando a execução puder ser promovida por simples cálculos aritméticos.
Alternativa B:
o trânsito em julgado da sentença condenatória se não for necessária a liquidação da sentença.
Alternativa C:
a apresentação dos valores pela Fazenda Pública, tratando-se de execução invertida.
Alternativa D:
a data do inadimplemento, se a pretensão é constitutiva negativa ou constitutiva positiva.
Alternativa E:
o prazo assinalado na decisão judicial, em se tratando de compensação de créditos.