Questão 1633594

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 1633594

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido o seguinte preceito:

Alternativa A:
iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, um por cento do eleitorado.
Alternativa B:
iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
Alternativa C:
iniciativa popular será estabelecida pela Lei Orgânica do Município, devendo ser observado obrigatoriamente o parâmetro estabelecido para o processo legislativo federal.
Alternativa D:
iniciativa popular é instrumento de exercício da cidadania utilizado exclusivamente no âmbito federal.
Alternativa E:
iniciativa popular é instrumento de exercício da cidadania utilizado exclusivamente no âmbito federal e estadual.