Questão 1633544

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1633544

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Presidente Prudente - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar
no 5/91, especifica corretamente um dos direitos
do funcionário público municipal de Presidente Prudente.

Alternativa A: As férias são reduzidas a 10 (dez) dias, quando o
funcionário contar, no período aquisitivo, com mais
de 5 (cinco) faltas justificadas.
Alternativa B: O serviço extraordinário será remunerado com
acréscimo de 30% (trinta por cento) em relação à
hora normal de trabalho.
Alternativa C: Será concedido salário-família ao funcionário ativo
ou inativo por filho menor de 18 (dezoito) anos que
não exerça atividade remunerada e nem tenha renda
própria.
Alternativa D: A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto)
da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês
de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Alternativa E: O serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre 20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas
do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais
35% (trinta e cinco por cento).

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