Questão
ID 1633019Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Presidente Prudente - SP
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município
de Presidente Prudente, os processos que apresentarem
elementos incompletos ou incorretos, que necessitarem
de complementação da documentação exigida por lei
ou esclarecimentos, serão comunicados ao requerente
ou interessado para que as falhas sejam sanadas. Os
processos serão indeferidos, caso o “Comunique-se” não
seja atendido, a contar da data do comunique-se, em um
prazo máximo, em dias, de
de Presidente Prudente, os processos que apresentarem
elementos incompletos ou incorretos, que necessitarem
de complementação da documentação exigida por lei
ou esclarecimentos, serão comunicados ao requerente
ou interessado para que as falhas sejam sanadas. Os
processos serão indeferidos, caso o “Comunique-se” não
seja atendido, a contar da data do comunique-se, em um
prazo máximo, em dias, de