Questão 1633012

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1633012

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Presidente Prudente - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município
de Presidente Prudente, nenhuma construção, reconstrução,
reforma, ampliação ou demolição, independentemente
do fim a que se destine e a quem pertença, poderá
ser iniciada sem que seja previamente licenciada
pelo órgão competente do Executivo Municipal, salvo as
exceções contidas nessa Lei. Além dessas obras e serviços,
dependem de licenciamento prévio, junto aos órgãos
competentes do Município,

Alternativa A: as edificações com área inferior a 8,00 m², desde
que não se destinem a habitação humana, e não
possuam finalidades comerciais, industriais ou prestação
de serviço.
Alternativa B: as edificações provisórias para guarda e depósito, em
obras já licenciadas, e que deverão ser demolidas ao
final da obra.
Alternativa C: qualquer serviço de emergência para garantir a estabilidade
ameaçada de edificações existentes.
Alternativa D: os serviços de pequenos reparos que não impliquem
em modificações nas partes da edificação, como a
substituição e o conserto de esquadrias, sem modificar
o vão.
Alternativa E: as obras provisórias nos logradouros públicos, tais
como tapumes, andaimes e obras acessórias de
canteiro de construção.

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