Questão 1632623

Sobre os tributos integrantes do sistema tributário municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Pomerode, leia os itens a seguir e responda o que se pede:

I - Impostos.

II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

III - Contribuição de melhoria, decorrente de gastos realizados com saúde e educação.

Sobre os itens acima é correto afirmar: