Questão 1632617

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1632617

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Pomerode - SC

Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Prefeitura Municipal de Pomerode

Com fundamento no que estabelece o Código Tributário do Município de Pomerode – SC., assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Município de Pomerode – SC., é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no seu Código Tributário e na legislação vigente, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária.
Alternativa B:
Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa C:
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa D:
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.