Questão
ID 1631790Disciplina: Administração Pública
Assunto: Alteração Contratual
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
Em contratos de obras públicas, alterações contratuais que impliquem aumento de prazo de execução devem ser formalizadas mediante termo aditivo ou instrumento equivalente previsto no contrato, com justificativa técnica e orçamentária.