Questão
ID 1631565Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 12/1993
Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Angical do Piauí
A Lei Complementar Estadual Nº 87, de 22 de agosto de 2007, estabeleceu o Planejamento Participativo Territorial para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí. Foram criados os Territórios de Desenvolvimento, os quais constituem as unidades de planejamento da ação governamental, visando a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população piauiense. O município de Angical do Piauí pertence ao Território de Desenvolvimento denominado: