Questão 1631561

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1631561

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Miguel do Guamá - PA

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá

As questões de 41 até 43 devem ser respondidas de acordo com previsto na Lei Municipal n.º 255/2013:

No que consiste o “Estado de calamidade pública” para as ações de defesa civil?

Alternativa A:
No reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Alternativa B:
No reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos suportáveis à comunidade afetada.
Alternativa C:
No o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos e sociais.
Alternativa D:
No conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.