Questão
ID 1631475Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Municípios do PA
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com o previsto na Lei Municipal n.º 255/2013:
A Lei n.º 255/2013 trata em seu art. 25 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC do Município de São Miguel do Guamá, que é um órgão subordinado ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. Para as finalidades dessa lei, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
|- Defesa Civil: o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.
II- Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais OU provocados pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.
Ill- Situação de Emergência: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
IV- Estado de Calamidade Pública: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos suportáveis à comunidade afetada.