Questão
ID 1631410Disciplina: Farmácia
Assunto: Portaria GM/MS Nº 3.916/1998 — Política Nacional de Medicamentos (PNM)
Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas pelas diretrizes a seguir explicitadas:
I- adoção de Relação de Medicamentos Essenciais;
II-regulamentação Sanitária de Medicamentos;
III- reorientação da Assistência Farmacêutica;
IV- promoção do Uso Racional de Medicamentos;
V- desenvolvimento Técnico e Tecnológico;
VI- promoção da Produção de Medicamentos;
VII- garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos;
VIII- desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos.
Estão CORRETAS e devem ser aplicadas as diretrizes dispostas nos itens: