Questão 1631407

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1631407

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Miguel do Guamá - PA

Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, pertencem ao Município, exceto:

Alternativa A:
O produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidentes na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir e/ou mantiver.
Alternativa B:
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União com a propriedade rural, relativo aos imóveis situados no Município.
Alternativa C:
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado, sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
Alternativa D:
Setenta e cinco por cento dos recursos arrecadados pelo Estado nas multas de trânsito e ocorridas no Município.
Alternativa E:
Vinte e cinco por cento do produto arrecadado do Estado sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestaduais, bem como de comunicação.