Questão
ID 1631279Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Miguel do Guamá - PA
Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
Leia os itens seguintes:
I- Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de direção ou assessoramento.
II- A substituição recairá em servidor público e independerá da expedição de ato específico.
III- O titular de cargo de direção poderá ser designado para responder, cumulativamente, por outro cargo da mesma natureza, pelo prazo máximo de quinze dias, durante o qual deverá se verificar a nomeação de titular.
IV-A reassunção do cargo faz cessar os efeitos da substituição.
Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar Municipal n.º 01/94: