Questão 1630938

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1630938

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vilhena - RO

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vilhena

Em relação aos bens municipais, de acordo com a regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de Vilhena/RO, é correto considerar que:

Alternativa A:
a aquisição de bens imóveis apenas por compra, dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
Alternativa B:
a aquisição de bens imóveis apenas por permuta dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
Alternativa C:
a aquisição de bens imóveis somente por desapropriação dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
Alternativa D:
a aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou desapropriação dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
Alternativa E:
a aquisição de bens imóveis não dependerá de autorização legislativa.