Questão
ID 1630521Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 42
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vilhena
De acordo com o Art. 42°, do Estatuto do servidor público de Vilhena, a definição "a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de sua situação funcional, respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro locacional, com ou sem mudança de sede, por ato do Chefe do Executivo" se refere à/ao: