Questão
ID 1630079Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Ministério do Trabalho e Unidades Descentralizadas
Ano: 2015 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia
A competência legal e regulamentar de fiscalizar o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, de notificar empresas e determinar obras e reparos que se façam necessários, inclusive impondo penalidades cabíveis pelo descumprimento das referidas normas, cabe à seguinte instituição: