Questão 162846

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162846

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Betim - MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 2.886/1996 deve ser interpretada em consonância com o Estatuto dos Servidores Públicos de Betim. Caso haja conflito entre normas sobre direitos e vantagens, aplica-se:

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