Questão
ID 162826Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 131
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a situação de um servidor que, estando em estágio probatório, solicita licença para tratar de interesses particulares. De acordo com o regime jurídico subjacente à Lei nº 2.886/1996, tal licença: