Questão
ID 162789Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Betim - MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à Avaliação de Desempenho, instrumento essencial para a evolução na carreira conforme a Lei nº 2.886/1996, considere os seguintes aspectos:
I. A avaliação de desempenho deve ser periódica e objetiva, baseada em fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
II. A avaliação de desempenho insatisfatória por dois períodos consecutivos poderá ensejar a abertura de processo administrativo para apuração de ineficiência no serviço público, assegurada a ampla defesa.
III. A Comissão de Avaliação de Desempenho deve ser composta paritariamente por representantes da Administração e dos servidores.
Estão corretas as assertivas: