Questão 162785

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162785

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Betim - MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A jornada de trabalho dos servidores municipais de Betim é fixada em lei, observadas as especificidades de cada cargo. A Lei nº 2.886/1996 estabelece regras sobre a carga horária e a possibilidade de regime de plantão. Em relação à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A jornada padrão é de 44 horas semanais para todos os cargos, sem exceção.
Alternativa B:
É vedada a realização de jornada em regime de turnos de revezamento, mesmo para serviços essenciais.
Alternativa C:
A lei permite a redução da jornada de trabalho com redução proporcional de vencimentos, mediante acordo ou previsão específica para determinados cargos.
Alternativa D:
Servidores ocupantes de cargos em comissão estão sujeitos a controle rígido de ponto e pagamento de horas extras.
Alternativa E:
A jornada de trabalho dos médicos e professores segue regra única de 20 horas semanais, proibida a ampliação.

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