Questão 162777

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162777

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Betim - MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura de vencimentos dos servidores de Betim é organizada em tabelas específicas. A Lei nº 2.886/1996 prevê a concessão de gratificações e adicionais. Dentre as vantagens pecuniárias previstas, destaca-se a Gratificação de Incentivo à Profissionalização (GIP). Sobre a GIP, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É devida exclusivamente aos ocupantes de cargos de nível superior que possuam doutorado na área de atuação.
Alternativa B:
Incide sobre o vencimento básico do servidor e é concedida em razão da escolaridade adicional ou cursos de aperfeiçoamento diretamente relacionados às atribuições do cargo, conforme regulamento.
Alternativa C:
Substitui a progressão por mérito, sendo concedida automaticamente a cada 5 anos de serviço.
Alternativa D:
É uma vantagem temporária que cessa quando o servidor atinge o final da carreira.
Alternativa E:
Não se incorpora aos proventos de aposentadoria em nenhuma hipótese, dada sua natureza indenizatória.

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