Questão
ID 162770Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 1.290/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragarças/GO, Licença-maternidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A servidora gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo da remuneração. Em consonância com as garantias constitucionais e o estatuto local, a duração dessa licença é de: