Questão 162757

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 162757

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei n° 884/1969 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim, Recondução

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O servidor público efetivo estável, cuja demissão seja invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado. Nesse caso, se o cargo estiver ocupado por outro servidor estável, este último sofrerá:

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