Questão
ID 162754Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei n° 884/1969 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim, Município de Betim - MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto prevê hipóteses de afastamento do servidor por motivo de luto. O funcionário terá direito a ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão. O prazo de afastamento previsto na legislação municipal (Art. 111) para esses casos é de até: