Questão
ID 162743Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei n° 884/1969 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim, Município de Betim - MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as licenças previstas na Lei n° 884/1969, analise as afirmativas abaixo:
I. O funcionário poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. A licença para repouso à gestante é garantida pelo Estatuto.
III. É prevista a licença para tratamento de saúde.
IV. O funcionário em gozo de licença para tratamento de saúde não pode dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, desde que compatível com seu estado físico.
Estão corretas as afirmativas: