Questão
ID 162733Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 195, Lei n° 884/1969 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Carlos, servidor municipal, recebeu uma licença para tratamento de interesse particular. Ao término do prazo concedido, Carlos não retornou ao serviço e permaneceu ausente por mais 35 dias consecutivos, sem apresentar justificativa. Diante desse cenário e com base nas disposições sobre abandono de cargo (Art. 99), Carlos estará sujeito à pena de: